Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — FUNTEF - PR 2023
Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Código
- qq914963
- Banca
- FUNTEF - PR
- Órgão
- UTFPR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- FUNTEF-PR - - Pedagogo - Área
Referente à avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando a Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, assinale a alternativa correta:
- AA não-inscrição de alunos habilitados para participação no ENADE, nos prazos estipulados pelo INEP, acarretará à instituição de ensino, incontestavelmente, as seguintes penalidades: suspensão temporária da abertura de processo seletivo de cursos de graduação; advertência administrativa ao dirigente do curso; e multa ao dirigente geral da instituição.
- BAos estudantes de melhor desempenho no ENADE o Ministério da Educação concederá estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.
- CO ENADE é componente curricular não-obrigatório dos cursos de graduação, sendo registrado no histórico escolar do estudante somente a sua situação de participação ou não participação.
- DA avaliação do desempenho dos alunos de cada curso no ENADE será expressa por meio de conceitos, ordenados em uma escala composta por 3 (três) níveis.
- EA periodicidade de aplicação do ENADE aos estudantes de cada curso de graduação será quadrienal.