Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq915336
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A lei orgânica do município de Blumenau, em seu artigo 108, afirma:
- AA saúde é direito de jovens e adultos e dever do Poder Privado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promulgação, proteção e recuperação.
- BA saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público e Poder Privado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promulgação, proteção e recuperação.
- CA saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Privado, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promulgação, proteção e recuperação.
- DA saúde é direito dos assalariados e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promulgação, proteção e recuperação.
- EA saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promulgação, proteção e recuperação.