Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq915337
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Baseando-se lei complementar n.° 1047/2016, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:I. Referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família, fixados por ato administrativo do Ministério da Saúde, será concedido anualmente aos ocupantes do cargo de ACS, até o mês de dezembro, a título de incentivo financeiro, o valor per capita da parcela extra repassada ao Município de Blumenau no último trimestre de cada ano.RESSALTA-SE QUEII. A concessão anual do valor per capita fica condicionada ao prévio repasse dos recursos correspondentes pelo Ministério da Saúde.A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não complementa a I.
- BA asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras e a II complementa a I.
- DAs asserções I e II são proposições falsas.
- EA asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.