Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq915379
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
A lei n.º 7564/2010 diz:
- APara atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
- BPara atender a necessidade permanente de excepcional interesse público, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo indeterminado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
- CPara atender a necessidade temporária de excepcional interesse privado, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
- DPara atender a necessidade permanente de excepcional interesse público, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.
- EPara atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, o Poder Executivo e as Autarquias e Fundações Públicas Municipais poderão efetuar a contratação por tempo indeterminado, nas condições e prazos previstos nesta Lei.