Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FURB 2023
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq915688
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Analise as condutas a seguir e indique qual delas está de acordo com a Lei Maria da Penha:
- AOfensas verbais de cunho sexual em público não se enquadram na Lei Maria da Penha como violência doméstica.
- BCondutas que forcem as mulheres ao aborto constituem violência sexual doméstica e familiar.
- CA falta de suporte emocional não é reconhecida como uma forma de violência segundo a Lei Maria da Penha.
- DCondutas que impeçam mulheres de realizarem o aborto constituem violência sexual doméstica e familiar.
- EA omissão de informações sobre métodos contraceptivos não é considerada uma forma de violência doméstica.