Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq916079
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Gastroenterologista
Segundo a Lei Orgânica do Município de Blumenau, em seu artigo 71:
- AA Câmara Municipal poderá realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do bairro ou do distrito.
- BO Vice-Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município.
- CO Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do bairro ou do distrito.
- DOs Vereadores poderão realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do bairro.
- EServidores Públicos Municipais poderão realizar consultas populares para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do distrito.