Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FURB 2023
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qq916814
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Operador de Máquinas – atuação em carregadeiras
De acordo com a Lei de n.° 9.503/1997, que institui o código brasileiro de trânsito, em seu capítulo II, vem tratando da composição e das competências do sistema de trânsito brasileiro. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições do CONTRAN, conforme o Artigo 12:
- AEncaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, que se repitam sistematicamente.
- BCredenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.
- CNormatizar os procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.
- DEstimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
- EColetar dados estatísticos e elaborar estudos sobre sinistros de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.