Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Blumenau (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Blumenau (Santa Catarina)
- Código
- qq917013
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Arte (Cerâmica)
A resolução n.° 001/2019, que fixa normas para a elaboração do Projeto Político Pedagógico e Regimento Interno das Instituições da Educação Básica, integrantes do Sistema municipal de Ensino do Município de Blumenau, em seu art. 5º, afirma:
- AO Projeto Político Pedagógico-PPP pode ser avaliado e aprovado em Assembleia com representação de alguns segmentos da comunidade escolar.
- BO Projeto Político Pedagógico-PPP deve ser avaliado e aprovado em duas Assembleias com representação de todos os segmentos da comunidade civil.
- CO Projeto Político Pedagógico-PPP pode ser avaliado e aprovado em até duas Assembleias com representação de todos os segmentos da comunidade escolar e civil.
- DO Projeto Político Pedagógico-PPP deve ser avaliado e aprovado em uma única Assembleia com representação de todos os segmentos da comunidade escolar.
- EConforme a Lei complementar n.° 1335/2021, em seu art. 13, a atuação dos membros do CACS: