Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 1.335 de 2021 - Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 1.335 de 2021 - Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) (Santa Catarina)
- Código
- qq917057
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Blumenau - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física (Artes Maciais - Judô)
Conforme a Lei complementar n.° 1335/2021, em seu art. 13, a atuação dos membros do CACS:
- Anão será remunerada e será considerada atividade de relevante interesse privado.
- Bserá remunerada e será considerada atividade de relevante interesse público.
- Cnão será remunerada e será considerada atividade de relevante interesse supremo.
- Dserá remunerada e será considerada atividade de relevante interesse coletivo.
- Enão será remunerada e será considerada atividade de relevante interesse social.