Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — FURB 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qq917233
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Coordenador Pedagógico
A Lei n.º 8069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em seu art. 245, afirma:Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente:Pena - multa de _________ salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- Atrês a vinte
- Bseis a quinze
- Cdez a vinte
- Dum a cinco
- Ecinco a dez