Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 146 de 2009 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 146 de 2009 - Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque (Santa Catarina)
- Código
- qq917355
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
A Lei Complementar n.º 146/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Brusque, afirma que são servidores do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal aqueles legalmente investidos em cargo público de provimento efetivo. Ao encontro disso, compõem a Equipe Multidisciplinar, os seguintes profissionais:
- AProfessor e Professor Auxiliar.
- BCoordenador Pedagógico, Professor e Professor Auxiliar.
- CPsicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.
- DCoordenador Pedagógico e Professor.
- ECoordenador Pedagógico, Professor, Professor Auxiliar, Psicólogo Educacional e Assistente Social Educacional.