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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq917360
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Brusque - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Ensino Religioso
A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 71, afirma que não constituirão, entre outras, despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
  1. Asubvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
  2. Bconcessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.
  3. Cuso e manutenção de bens e serviços vinculados ao ensino.
  4. Daquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar.
  5. Elevantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.
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GabaritoE — levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino.

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