Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FURB 2023
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq917361
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Brusque - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Religioso
De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:
- AOs Estados organizarão em regime próprio o sistema de ensino.
- BA União, os Estados e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
- CA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
- DOs Municípios organizarão em regime próprio o sistema de ensino.
- EA União organizará em regime próprio o sistema de ensino.