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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FURB 2023

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq917416
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado Público
Controle de constitucionalidade é um dos temas mais importantes no âmbito do Direito Constitucional. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
  1. AO controle de constitucionalidade abstrato estadual terá por objeto leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, concorrentemente.
  2. BÉ possível que a Ação Direta de Preceito Fundamental seja apreciada pelo juiz de primeiro grau, a depender do tipo de lesão a preceito fundamental a ser reparada.
  3. CPor decisão da maioria relativa dos seus membros, o STF poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.
  4. DA inconstitucionalidade formal, conhecida como nomodinâmica, verifica-se quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua `forma´, ou seja, em seu processo de formação, por exemplo, no processo legislativo de sua elaboração.
  5. EO controle de constitucionalidade posterior ou repressivo pode se dar tanto sobre a lei como também sobre o projeto de lei.
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GabaritoD — A inconstitucionalidade formal, conhecida como nomodinâmica, verifica-se quando a lei ou o ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua `forma´, ou seja, em seu processo de formação, por exemplo, no processo legislativo de sua elaboração.

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