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Questão de Direito Processual Penal — Prova pericial e exame de corpo de delito — FURB 2023

Direito Processual PenalProva pericial e exame de corpo de delito
Código
qq917423
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Advogado Público
A temática das provas, no processo penal, sofreu recentes modificações em razão da Lei n.º 13.964 de 2019. Diante dessas alterações, assinale a alternativa correta:
  1. AA quebra da cadeia de custódia da prova não tem efeito imediato para a resolução do processo.
  2. BO descarte da prova, ou seja, a liberação do vestígio, independe de autorização judicial.
  3. CConsidera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
  4. DA coleta dos vestígios do crime é momento crucial da investigação, razão pela qual deve ser realizada somente por perito oficial.
  5. EO agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deve, imediatamente, comunicar a informação ao Delegado de Polícia, que então ficará como responsável exclusivo por sua preservação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

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