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Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FURB 2023

Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Código
qq917449
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Comunitário de Saúde
Em relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:
  1. AOs planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
  2. BA destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com fins lucrativos é permitida.
  3. CA Assembleia Nacional de Saúde será responsável por estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
  4. DÉ permitida a transferência de recursos para o financiamento de atividades não contempladas nos planos de saúde, salvo em casos de emergência ou situações de desastre público na área da saúde.
  5. EO processo de planejamento e orçamento do SUS é descendente, do nível federal até o nível local.
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GabaritoA — Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

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