Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina)
- Código
- qq917481
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho:
- Ao aperfeiçoamento de sua comunidade, prioritariamente pelas políticas de saúde.
- Ba constituição de uma comunidade livre, justa e solidária.
- Ca garantia do desenvolvimento local, sem prejuízo dos sistemas públicos-administrativos.
- Da garantia do desenvolvimento regional, integrado ao desenvolvimento mundial.
- Ea erradicação das doenças e da miséria e a redução das desigualdades sociais e municipais.