Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa — FURB 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Estrutura da Despesa Pública: Classificações e Programações Qualitativa e Quantitativa
Código
qq917586
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Visando dar transparência e possibilitar a correta identificação e registro das despesas orçamentárias, há uma estrutura de classificação sobre a qual se discorre na sequência. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
AF - V - F - F.
BV - V - V - V.
CF - V - V - F.
DF - F - F - V.
EF - F - V - F.
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GabaritoC — F - V - V - F.
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Classificação da Despesa Orçamentária
Gabarito: letra C (sequência F-V-V-F). A primeira afirmativa é falsa porque a classificação institucional se estrutura em órgão orçamentário e unidade orçamentária, não em programa; a segunda é verdadeira, pois a classificação funcional é obrigatória para todos os entes federativos; a terceira é verdadeira, já que a modalidade de aplicação evita a dupla contagem em transferências; a quarta é falsa, pois a classificação por função compõe-se de função e subfunção, e não dos itens listados, que pertencem à classificação por natureza.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura elementos de diferentes classificações. A primeira troca "unidade orçamentária" por "programa"; a quarta troca a classificação funcional pela classificação por natureza. Fique atento aos níveis e componentes de cada tipo.
Afirmativa
Classificação Correta
Valor (V/F)
I
Institucional: órgão e unidade orçamentária (não programa)
F
II
Funcional: obrigatória para todos os entes
V
III
Modalidade de aplicação evita dupla contagem
V
IV
Itens listados são da classificação por natureza, não funcional
F
Classificação da despesa: Institucional (Órgão orçamentário, Unidade orçamentária); Funcional (Função, Subfunção); Por natureza (Categoria econômica, Grupo de natureza, Elemento de despesa); Programática (Programa)
Afirmativa I — ❌ Falsa
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, mas seus níveis hierárquicos são órgão orçamentário e unidade orçamentária. O termo "programa" pertence à classificação programática (orçamento-programa), não à institucional.
Afirmativa II — ✅ Verdadeira
A classificação funcional é obrigatória para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme a Lei 4.320/1964 e a Constituição Federal. Ela organiza a despesa em funções e subfunções, permitindo a agregação nacional.
Afirmativa III — ✅ Verdadeira
A modalidade de aplicação (parte da natureza da despesa) indica se o recurso será aplicado diretamente ou transferido a outro ente/entidade. Isso elimina a dupla contagem na consolidação das contas públicas, pois identifica se a despesa é realizada diretamente ou por transferência.
Afirmativa IV — ❌ Falsa
Os itens listados (Categoria Econômica, Grupo de Natureza da Despesa, Elemento de Despesa) compõem a classificação por natureza (ou classificação econômica), não a classificação funcional. A classificação funcional é composta por função e subfunção.
Alternativa A — ❌ Incorreta (F-V-F-F)
Erra ao marcar a terceira afirmativa como Falsa. A modalidade de aplicação realmente evita dupla contagem, então deveria ser Verdadeira.
Alternativa B — ❌ Incorreta (V-V-V-V)
Erra ao marcar a primeira e a quarta como Verdadeiras. A primeira é Falsa (institucional não tem programa); a quarta é Falsa (lista da classificação por natureza, não funcional).
Alternativa C — ✅ Correta (F-V-V-F) ⟵ GABARITO
Sequência correta: I=F, II=V, III=V, IV=F. Todas as afirmações estão julgadas conforme a teoria de classificação orçamentária.
Alternativa D — ❌ Incorreta (F-F-F-V)
Erra ao marcar a segunda e a terceira como Falsas. Ambas são Verdadeiras.
Alternativa E — ❌ Incorreta (F-F-V-F)
Erra ao marcar a segunda como Falsa (a classificação funcional é obrigatória).
Resumo para a prova:
Institucional: órgão + unidade orçamentária
Funcional: função + subfunção (obrigatória para todos os entes)