Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Doutor Pedrinho (Santa Catarina)
- Código
- qq917728
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor (Informática)
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio da/do:
- Apoder de associar-se aos municípios limítrofes e ao Estado para planejamento, organização e execução de projetos de interesse comum.
- Bclareza e equidade, em estrito cumprimento da legalidade.
- Coportunização de acesso a bens e serviços essenciais a toda a população.
- Dotimização dos recursos humanos e materiais disponíveis, assegurando a sua continuidade e aumentando a eficácia.
- Eobjetividade e profissionalismo, no cumprimento estrito dos requisitos legais e regulamentares vigentes.