Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq917828
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Escolar
Sobre o ordenamento jurídico na gestão de recursos financeiros públicos voltados à Educação Básica, analise as afirmações a seguir:I.A Constituição de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como objetivos construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.II.O dever do Estado brasileiro com a educação envolve somente o ensino fundamental de nove anos, contanto que a criança tenha acesso a ele na idade própria.III.Dentre os direitos sociais fundamentais, a Constituição Brasileira aponta o direito à educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, a qual deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.IV.O atendimento educacional especializado deve ocorrer nas redes regulares de ensino somente quando há disponibilidade financeira e orçamentária para tanto, sendo privilegiadas as crianças matriculadas na educação infantil.V.A educação infantil, em creches e pré-escolas deve envolver somente o cuidado com crianças até 4 anos de idade para que pais e responsáveis possam trabalhar.É correto o que se afirma em:
- AIV e V, apenas.
- BI, II, III, IV e V.
- CI e III, apenas.
- DI, II e III, apenas.
- EII, IV e V, apenas.