Questão de Direito Agrário — Terras Devolutas — FURB 2023
Direito AgrárioTerras Devolutas
- Código
- qq918135
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
A Lei n.º 601/1850 estabeleceu que as aquisições de terras devolutas só podem ser adquiridas por meio da compra, exceto as terras situadas nos limites fronteiriços do território nacional, as quais poderiam ser concedidas gratuitamente. Sobre essa lei, é correto afirmar que:
- AApesar da nova forma de aquisição de terras, a lei estabeleceu como exceção a concessão de terras via sesmarias e ocupação por posse.
- BAs terras fronteiriças, independentemente da distância, são consideradas terras disponíveis para posse.
- CA aquisição das terras devolutas mediante compra foi uma adequação brasileira à prerrogativa capitalista que transformou a terra em uma mercadoria.
- DA lei facilitou o acesso às terras devolutas por parte dos imigrantes europeus e estabeleceu o direito de reserva de terras para a população indígena.
- EAs terras não cultivadas, diferentemente das não ocupadas, são consideradas como terras devolutas.