Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — FURB 2023
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
qq918363
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Ilhota - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
A variação patrimonial na execução orçamentária é dependente de fatores que configuram o contexto fiscal. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:I- A variação patrimonial aumentativa pode acontecer antes, depois ou durante a arrecadação de receita orçamentária.II- O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa posterior à arrecadação da receita orçamentária pode ser exemplificada com o recebimento antecipado de valores correspondentes à venda de serviços.III- O recebimento de valores provenientes de convênios firmados é um exemplo de identificação de variação patrimonial aumentativa que incorre posterior à arrecadação da receita orçamentária.É correto o que se afirma em:
AI e III, apenas.
BII e III, apenas.
CIII, apenas.
DI e II, apenas.
EII, apenas.
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GabaritoD — I e II, apenas.
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Variação Patrimonial na Execução Orçamentária
Gabarito: Letra D (I e II, apenas). A variação patrimonial aumentativa (VPA) pode ocorrer em momentos distintos em relação à arrecadação da receita orçamentária: antes, durante ou depois. O reconhecimento posterior é exemplificado pelo recebimento antecipado de valores, como na venda de serviços (receita diferida). Já o recebimento de convênios, em regra, gera VPA no momento da arrecadação ou conforme o cumprimento das condições, não sendo exemplo de ocorrência posterior.
A questão exige conhecimento do momento de reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas no setor público. De acordo com o regime de competência (NBC TSP 02), a receita é reconhecida quando ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento. No entanto, em situações como o adiantamento de clientes, o valor é registrado como passivo e a VPA só é reconhecida quando o serviço é prestado (posterior à arrecadação).
1Antes da arrecadaçãoFato gerador ocorre antes do recebimento
2Durante a arrecadaçãoRecebimento simultâneo ao fato gerador
3Depois da arrecadaçãoRecebimento antecipado → VPA posterior
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Afirmativa I — ✅ Correta
A variação patrimonial aumentativa (aumento do patrimônio líquido) pode ocorrer:
Antes da arrecadação: quando o fato gerador ocorre antes do recebimento (ex.: prestação de serviço a prazo).
Durante a arrecadação: recebimento simultâneo ao fato gerador.
Depois da arrecadação: recebimento antecipado (reconhecimento como passivo, VPA posterior).
Logo, a afirmativa está correta.
Afirmativa II — ✅ Correta
O recebimento antecipado de valores pela venda de serviços é um clássico exemplo de VPA posterior à arrecadação. Inicialmente, o valor é registrado como obrigação (passivo). A VPA (receita) só é reconhecida quando o serviço é efetivamente prestado, conforme o regime de competência. A NBC TSP 02, item 20, dispõe sobre o reconhecimento de receita à medida que os serviços são prestados.
NBC-TSP-02-20
NBC TSP 02, item 20: "O reconhecimento de receita referente ao estágio de execução da conclusão de transação é usualmente denominado de método da percentagem de execução. Conforme esse método, a receita deve ser reconhecida nos exercícios contábeis nos quais os serviços forem prestados."
Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
O recebimento de valores de convênios firmados, em regra, implica reconhecimento da VPA no momento da arrecadação ou conforme o cumprimento das condições, mas não necessariamente após a arrecadação. Na maioria dos casos, o ente recebe os recursos e já reconhece a receita (VPA) no mesmo instante (ou quando cumpre as obrigações do convênio, que pode ser antes ou durante). Não é exemplo de VPA posterior à arrecadação, pois a arrecadação e o reconhecimento ocorrem concomitantemente ou em momento anterior. Assim, a afirmativa é falsa.