Com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmações a seguir:I − Padronização em Nível da Federação.II − Harmonização de Procedimentos Contábeis com as Normas e Legislações Vigentes.III − Descentralização por meio das estatísticas fiscais.Sobre as características e inovações do PCASP, é correto o que se afirma em:
AII, apenas.
BI e III, apenas.
CI e II, apenas.
DIII, apenas.
EII e III, apenas.
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GabaritoC — I e II, apenas.
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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) – Características e Inovações
Gabarito: letra C (itens I e II corretos). O PCASP, instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), tem como principais características a padronização contábil em todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e a harmonização dos procedimentos contábeis com as normas brasileiras e internacionais vigentes. O item III, sobre descentralização por meio de estatísticas fiscais, não corresponde a uma inovação ou característica do PCASP; ao contrário, o plano busca centralizar e uniformizar a contabilidade pública, e as estatísticas fiscais são um resultado do uso do PCASP, não um objetivo do plano. Portanto, estão corretos apenas os itens I e II.
Característica
Item I – Padronização
Item II – Harmonização
Item III – Descentralização
É inovação do PCASP?
✅ Sim
✅ Sim
❌ Não
Descrição
Unifica contas em todos os entes (União, Estados, DF, Municípios)
Alinha procedimentos às normas brasileiras e internacionais
O PCASP centraliza, não descentraliza; estatísticas fiscais são resultado, não objetivo
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item II está correto, mas o item I também é correto. A padronização em nível da Federação é uma característica essencial do PCASP, permitindo a consolidação e comparabilidade das contas públicas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que os itens I e III estão corretos. O item III é incorreto: o PCASP não promove descentralização por meio de estatísticas fiscais. Pelo contrário, ele centraliza a estrutura de contas; as estatísticas fiscais são geradas a partir do PCASP, mas não são um meio de descentralização.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que apenas os itens I e II estão corretos, o que é verdade. A padronização (item I) e a harmonização (item II) são características e inovações centrais do PCASP, conforme o MCASP.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III está correto, mas o item III é falso. Além disso, os itens I e II são corretos, portanto esta alternativa contém erro duplo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os itens II e III estão corretos. O item III é incorreto, e o item I (correto) é omitido, tornando a combinação errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o termo “centralização” por “descentralização” – uma armadilha clássica. O PCASP unifica e padroniza, não descentraliza. Fique atento: “estatísticas fiscais” são uma aplicação do PCASP, não uma característica do plano.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que o PCASP tem dois pilares: padronização (todos os entes usam a mesma estrutura) e harmonização (alinhamento com NBC TSP, LRF e padrões internacionais). Questões de concursos frequentemente cobram esses pontos como características. Assinale “descentralização” como distrator.
Fechamento: O PCASP é um instrumento de centralização e uniformização, não de descentralização. Portanto, o gabarito é a letra C (apenas I e II corretos).