O Controle assistido das finanças públicas é instituído constitucionalmente. Assinale a alternativa correspondente ao item que compreende atos e fatos que possam aumentar o passivo ou reduzir o ativo da instituição governamental:
AFatos correspondentes.
BFatos desestruturantes.
CAtos potenciais.
DAtos de associação.
EFatos de inconveniência.
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GabaritoC — Atos potenciais.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Controle assistido das finanças públicas — Atos Potenciais
Gabarito: letra C. O item que compreende atos e fatos capazes de aumentar o passivo ou reduzir o ativo da instituição governamental são os Atos Potenciais. Na contabilidade pública, atos potenciais são aqueles que, embora não modifiquem imediatamente o patrimônio, representam possibilidades de alteração futura, como garantias prestadas, cauções, avais e contratos em execução. Eles são registrados no sistema de compensação (contas de controle) e, quando se concretizam, geram fatos contábeis que afetam o ativo ou passivo.
As demais alternativas não correspondem a terminologias consagradas na doutrina ou normativos aplicados ao setor público:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Fatos correspondentes não é uma classificação técnica utilizada na contabilidade pública para identificar riscos de aumento do passivo ou redução do ativo. O termo pode ser encontrado em contextos genéricos, mas não representa a categoria específica cobrada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Fatos desestruturantes não constam como conceito formal nos manuais de contabilidade pública. Não há respaldo normativo ou doutrinário para essa denominação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Atos potenciais (também chamados de atos administrativos potenciais) são definidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela doutrina como atos que podem ocasionar variações patrimoniais futuras, configurando riscos de aumento de passivo ou redução de ativo. Exemplos: garantias concedidas, contratos de câmbio, execução de contratos de obras, etc.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Atos de associação não é uma categoria prevista no âmbito do controle assistido das finanças públicas. O termo remete a atos societários, sem relação com o conceito de risco patrimonial exigido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fatos de inconveniência é expressão alheia aos normativos de contabilidade pública. A análise de riscos patrimoniais é tratada sob a ótica dos atos potenciais e dos fatos contábeis, não desse termo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza nomes que parecem plausíveis ("fatos correspondentes", "fatos desestruturantes") para confundir o candidato. A chave é lembrar que, no setor público, os atos que representam risco futuro de aumento de passivo ou redução de ativo são chamados de Atos Potenciais, registrados nas contas de compensação. Não confunda com fatos contábeis efetivos.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)