Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 18 de 2007 - Código de Posturas do Município de Ilhota (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLei Complementar nº 18 de 2007 - Código de Posturas do Município de Ilhota (Santa Catarina)
- Código
- qq918535
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Ilhota - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Florestal
Preservar a higiene pública geralmente envolve regras e regulamentos para garantir um ambiente limpo e saudável para todos. Algumas proibições são comuns em regulamentações de higiene pública, o Código De Posturas Do Município De Ilhota prevê em seu artigo 8º:
- AFalta de limpeza de terrenos particulares.
- BDescarte de materiais químicos sem tratamento adequado.
- CEscoar águas servidas das residências para as ruas.
- DDeposição de lixo em áreas de preservação ambiental
- EAbandono de veículos em vias públicas.