Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FURB 2023
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq918871
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Ilhota - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
Acerca do tema Educação Física e cidadania, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 1º, afirma que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Em seu Art. 3º, a LDB afirma ainda que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
- AAcesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria, e educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- BSingularismo de ideias e de concepções pedagógicas e igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando e atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- DGarantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida e desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
- ECoexistência de instituições públicas e privadas de ensino e garantia de padrão de qualidade.