Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Jaraguá do Sul (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Jaraguá do Sul (Santa Catarina)
- Código
- qq919265
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Serviços Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, as nascentes de água potável existentes no território do Município terão proteção oficial do:
- APoder econômico.
- BPoder social.
- CPoder legítimo.
- DPoder privado.
- EPoder público.