Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FURB 2023
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq919288
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define Dívida ativa como o "conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez". Nesse contexto, quando o órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa - normalmente a Procuradoria - recebe contabilmente o crédito para a devida inscrição, ocorre o seguinte lançamento contábil:
- AD 1.1.1.1.X.XX.XX Caixa ou Equivalentes de Caixa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
- BD 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS
- CD 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária
- DD 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
- ED 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo