Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FURB 2023
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq919293
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Analise as afirmações a seguir, tomando como base a Resolução n.º 237, de 22 de dezembro de 1997, CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e responda conforme orientado:I.O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento.II.O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.III.A renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.É correto o que se afirma em:
- AIII, apenas.
- BI, apenas.
- CI, II e III.
- DI e II, apenas.
- EII, apenas.