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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FURB 2023

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq919377
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com base neste enunciado, assinale a alternativa correta:
  1. AConstituem monopólio dos Estados a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.
  2. BO cooperativismo e outras formas de associativismo não se coadunam com a ordem econômica nacional.
  3. CAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
  4. DA defesa do meio ambiente deve ser um dos princípios seguidos pela ordem econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
  5. EA lei não poderá reprimir o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, pois o livre mercado é premissa constitucional.
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GabaritoD — A defesa do meio ambiente deve ser um dos princípios seguidos pela ordem econômica, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

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