Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · FURB · 2023 | Questão sqc-qq919378

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Competência no Processo Civil

Considerando o Código de Processo Civil, notadamente no que tange aos limites da jurisdição nacional, assinale a alternativa correta:

ACompete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
BAinda que exista, em contrato internacional, cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, permanece, em qualquer hipótese, a competência da autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação.
CA ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em contrário de tratados internacionais e acordos bilaterais em vigor no Brasil.
DCompete à autoridade judiciária brasileira, concorrentemente com a jurisdição internacional, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
ECompete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações de alimentos quando o credor tiver domicílio e residência no Brasil, conjuntamente.

Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — FURB 2023