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Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FURB 2023

Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
Código
qq919380
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Autárquico
Sobre o poder constitucional de tributação, analise as proposições a seguir, indicando com V para Verdadeiras, e F, para Falsas:(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos.(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.(__)A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.(__)Em casos excepcionais, de acordo com o interesse público e a necessidade da nação, pode a União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Assinale a alternativa com a sequência correta:
  1. AV - V - V - F
  2. BF - F - V - V
  3. CV - F - V - V
  4. DF - V - F - V
  5. EV - V - F - F
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V - V - V - F

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