Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FURB 2023
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq919652
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Nova Trento - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
No contexto da classificação das receitas públicas, analise as proposições abaixo:I. Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, financiando os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários.II. Receitas Orçamentárias de Capital, embora aumentem as disponibilidades financeiras do Estado, provocam um efeito sobre o patrimônio líquido.III. Operações intraorçamentárias, representadas pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.É correto o que se afirma em:
AIII, apenas.
BI, II e III.
CI e III, apenas.
DII, apenas.
EII e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — I e III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Receitas Públicas - Correntes, de Capital e Intraorçamentárias
Gabarito: letra C (itens I e III). Receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras e financiam as ações orçamentárias; receitas de capital, embora aumentem as disponibilidades, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido (são receitas não efetivas); operações intraorçamentárias (códigos 7 e 8) são meras movimentações internas, sem ingresso de novos recursos. A base é a Lei nº 4.320/64 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A questão testa o conhecimento da classificação econômica da receita orçamentária e a distinção entre receitas efetivas (correntes) e não efetivas (de capital), além das intraorçamentárias. Vejamos cada item:
Item
Afirmação
Classificação
Efeito no Patrimônio Líquido
Natureza do Recurso
Correto?
I
Receitas Correntes aumentam disponibilidades e financiam ações orçamentárias
Receita Efetiva
Aumenta
Novos ingressos
✅ Sim
II
Receitas de Capital provocam efeito sobre o patrimônio líquido
Receita Não Efetiva
Não altera
Novos ingressos (com contrapartida)
❌ Não
III
Operações intraorçamentárias (códigos 7 e 8) são meras movimentações internas
Receita Intraorçamentária
Não altera
Realocação interna
✅ Sim
Receitas orçamentárias
1Correntes (cód. 1)
Efetivas (aumentam PL)
Financiam ações orçamentárias
2De Capital (cód. 2)
Não efetivas (não alteram PL)
Ex.: operações de crédito, alienação
3Intraorçamentárias (cód. 7 e 8)
Movimentação entre órgãos
Não ingressam novos recursos
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — ✅ Correto
As Receitas Correntes (categoria econômica 1) são arrecadadas dentro do exercício financeiro e aumentam as disponibilidades financeiras do ente. Por serem receitas efetivas, financiam os programas e ações orçamentárias, conforme definido na LOA. O MCASP as define como aquelas que "aumentam a situação líquida patrimonial". Portanto, a proposição está correta.
Item II — ❌ Incorreto
As Receitas de Capital (categoria econômica 2) também aumentam as disponibilidades financeiras, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido (são receitas não efetivas). Exemplos: operações de crédito (aumentam passivo), alienação de bens (diminuem ativo) e amortização de empréstimos (retorno de recursos). A banca tenta confundir o candidato afirmando que elas "provocam efeito sobre o patrimônio líquido". Na verdade, as receitas de capital não alteram o patrimônio líquido; elas apenas alteram a composição do ativo e passivo.
Item III — ✅ Correto
Operações intraorçamentárias são representadas pelos códigos 7 (Receitas Correntes Intraorçamentárias) e 8 (Receitas de Capital Intraorçamentárias). Elas decorrem de movimentações entre órgãos e entidades da mesma administração (orçamentos fiscal e da seguridade social) e não representam novas entradas de recursos no ente, apenas realocações internas. Portanto, a proposição está correta.
Conclusão: estão corretos apenas os itens I e III, correspondendo à alternativa C.
PEGA ESSA DICA!
Decore a classificação: receitas correntes = efetivas (aumentam PL); receitas de capital = não efetivas (não aumentam PL). As intraorçamentárias (códigos 7 e 8) são meras transferências internas.