Questão de Direito Tributário — Imposto — FURB 2023
Direito Tributário›Imposto
Código
qq919661
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Nova Trento - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Considerando as definições de determinados tipos de tributos de acordo com a norma tributária brasileira, associe os termos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo correspondente apresentado na Coluna 2:Coluna 11. Imposto.2. Taxa.3. Contribuição de melhoria.Coluna 2A. É um tributo cobrado em função da prestação de serviços públicos pelos entes governamentais, sendo estes serviços prestados ou ao menos colocados à disposição do contribuinte.B. É um tributo que não depende de qualquer atividade estatal específica, sendo sua cobrança destinada ao financiamento das despesas do orçamento público.C. É um tributo cobrado quando alguma obra pública gera uma valorização imobiliária ao contribuinte.Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A1C, 2B, 3A.
B1C, 2A, 3B.
C1A, 2C, 3B.
D1A, 2B, 3C.
E1B, 2A, 3C.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — 1B, 2A, 3C.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Espécies Tributárias: Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria
Gabarito: letra E (1B, 2A, 3C). Imposto é tributo não vinculado a nenhuma atividade estatal específica, conforme descrição B. Taxa é tributo vinculado à prestação ou disponibilidade de serviço público (descrição A). Contribuição de melhoria é tributo vinculado à valorização imobiliária decorrente de obra pública (descrição C). Essa classificação decorre dos arts. 16, 77 e 81 do Código Tributário Nacional.
Critério
Imposto
Taxa
Contribuição de melhoria
Vinculação a atividade estatal
Não vinculado (independe de contraprestação)
Vinculado a serviço público específico e divisível
Vinculado a obra pública que valoriza imóvel
Base legal (CTN)
Art. 16
Art. 77
Art. 81
Palavra-chave
"Atividade estatal específica"
"Prestação/disponibilidade de serviço"
"Valorização imobiliária"
Alternativa A — ❌ Incorreta (1C, 2B, 3A)
Atribui Imposto (1) à descrição C (valorização imobiliária), que é própria da Contribuição de melhoria; e Taxa (2) à descrição B (não vinculada), que é de Imposto. Inverte completamente as definições.
Alternativa B — ❌ Incorreta (1C, 2A, 3B)
Mantém o erro de 1C (Imposto como vinculado a obra pública). Apesar de Taxa e Contribuição de melhoria estarem corretas? Não: 3B coloca Contribuição de melhoria como não vinculada, o que é falso.
Alternativa C — ❌ Incorreta (1A, 2C, 3B)
Atribui Imposto à descrição A (serviço público), que é de Taxa; e Taxa à descrição C (obra pública), que é de Contribuição de melhoria; e Contribuição de melhoria à descrição B (não vinculada), que é de Imposto. Tudo trocado.
Alternativa D — ❌ Incorreta (1A, 2B, 3C)
Acerta Contribuição de melhoria (3C), mas erra Imposto (1A) e Taxa (2B). Imposto não é vinculado a serviço público; Taxa é vinculada, não não vinculada.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Associa corretamente: Imposto (1) com B (não vinculado), Taxa (2) com A (vinculado a serviço público), Contribuição de melhoria (3) com C (vinculado a valorização por obra pública). É a única que respeita as definições legais.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: Imposto = independência (sem contraprestação direta); Taxa = serviço público específico e divisível; Contribuição de melhoria = obra pública que valoriza imóvel. Nas provas, bata o olho nas palavras-chave: "atividade estatal específica" → Imposto; "prestação de serviços" ou "colocados à disposição" → Taxa; "valorização imobiliária" → Contribuição de melhoria.