Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FURB 2023
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
qq919664
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Nova Trento - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno
Considerando o cenário das reformas administrativas na administração pública brasileira, assinale a alternativa correta:
AO modelo Patrimonialista de Administração Pública, que antecedeu ao modelo burocrático, é marcado pela gestão por resultados, com forte foco no cidadão.
BA Reforma Gerencial extinguiu o princípio da impessoalidade na administração pública brasileira.
CA Reforma do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), ocorrida na década de 1930, foi caracterizada pela centralização do poder decisório, suprimindo a autonomia dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
DA Reforma Gerencial, também conhecida como Reforma Bresser, teve como uma de suas principais características a adoção do princípio da eficiência, a valorização do controle de resultados e a flexibilização da gestão de pessoas e de recursos.
EO modelo burocrático de administração pública, que foi predominante no Brasil até a década de 1990, priorizava a flexibilidade e a autonomia dos servidores públicos em sua atuação.
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GabaritoD — A Reforma Gerencial, também conhecida como Reforma Bresser, teve como uma de suas principais características a adoção do princípio da eficiência, a valorização do controle de resultados e a flexibilização da gestão de pessoas e de recursos.
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Reformas administrativas no Brasil
Gabarito: letra D. A Reforma Gerencial (também conhecida como Reforma Bresser) é corretamente descrita por adotar o princípio da eficiência, valorizar o controle de resultados e flexibilizar a gestão de pessoas e recursos – características centrais do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995). As demais alternativas apresentam erros conceituais ou históricos.
Modelo / Reforma
Características Principais
Período / Contexto
Erro na Alternativa
Patrimonialista
Confusão entre público e privado; ausência de separação entre patrimônio público e pessoal do governante
Anterior ao modelo burocrático
Alternativa A: incorretamente atribui gestão por resultados e foco no cidadão (características do modelo gerencial)
Burocrático
Rigidez, hierarquia, formalismo, impessoalidade; prioriza controle de processos
Predominante no Brasil até a década de 1990
Alternativa E: incorretamente atribui flexibilidade e autonomia (características opostas)
Reforma do DASP (1930-1945)
Centralização administrativa; implantação do modelo burocrático; unificação de recursos humanos e materiais
Década de 1930
Alternativa C: exagera ao afirmar que "suprimiu totalmente a autonomia" dos órgãos
Reforma Gerencial (Reforma Bresser)
Princípio da eficiência; controle de resultados; flexibilização da gestão de pessoas e recursos
A partir de 1995 (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado)
Alternativa B: incorretamente afirma que extinguiu o princípio da impessoalidade (mantido na CF/88)
1Patrimonialista (Colônia/Império)
2Burocrática (DASP, 1930)
3Gerencial (Bresser, 1995)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O modelo Patrimonialista é marcado pela confusão entre público e privado, não pela gestão por resultados com foco no cidadão. A gestão por resultados é característica do modelo gerencial, não do patrimonialista.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Reforma Gerencial não extinguiu o princípio da impessoalidade. Este continua sendo um princípio constitucional (CF, art. 37, caput) e foi mantido inclusive no modelo gerencial.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Reforma do DASP (1930-1945) foi de fato centralizadora, mas a afirmação de que "suprimiu a autonomia" é exagerada. O DASP criou um sistema centralizado de administração (unificação de recursos humanos, materiais, etc.), mas não eliminou totalmente a autonomia dos órgãos – além disso, a reforma buscava implantar o modelo burocrático, não apenas centralizar.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Reforma Gerencial (Reforma Bresser) introduziu o princípio da eficiência (posteriormente incorporado à CF/88 pela EC 19/1998), valorizou o controle de resultados e flexibilizou a gestão de pessoas e de recursos, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995).
Alternativa E — ❌ Incorreta
O modelo burocrático prioriza rigidez, hierarquia, formalismo e impessoalidade, e não flexibilidade e autonomia dos servidores. Este modelo foi predominante no Brasil até os anos 1990, mas suas características são opostas às apontadas na alternativa.