Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Nova Trento (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Nova Trento (Santa Catarina)
- Código
- qq919666
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor de Controle Interno
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funções públicas e a defesa de interesses comuns, pode se associar ao Estado e aos demais Municípios, nesse caso, sob a forma de:
- AConsórcios ou associações microrregionais.
- BParcerias e corporações mesorregionais.
- CCompanhias e ligações inter-regionais.
- DUniões e acordos macrorregionais.
- ESociedades e centros regionais.