Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.739 de 2000 - Código de Posturas do Município de Nova Trento (Santa Catarina) — FURB 2023
Legislação MunicipalLei nº 1.739 de 2000 - Código de Posturas do Município de Nova Trento (Santa Catarina)
- Código
- qq919849
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
De acordo com o Código de Posturas do Município de Nova Trento/SC (Lei n.º 1739/2000), assinale a alternativa correta:
- AA limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriços às edificações é de responsabilidade do município.
- BOs resíduos hospitalares, provenientes de hospitais, ambulatórios, clínicas, laboratórios, farmácias e similares, deverão ser colocados em recipientes herméticos e ter destinação final apropriada, definida pela vigilância sanitária, em separado do lixo doméstico.
- CÉ admitido o uso de fogo para a limpeza dos terrenos na área urbana.
- DSerão considerados como lixo os resíduos de indústrias e oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de obras ou demolições, os restos de forragens de cocheiras ou estábulos, a terra, folhas ou galhos provenientes dos jardins e quintais particulares.
- EA municipalidade não poderá impedir o trânsito de qualquer veículo ou meio de transporte que possa ocasionar danos à via pública.