Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — FURB 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq919877
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:
- AExercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, podendo essa atribuição ser supletivamente exclusiva dos Estados.
- BDefinir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- CNormatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para o ambiente.
- DPrestar análise técnica e financeira somente dos Municípios.
- EAcompanhar e coordenar somente as ações federais de vigilância sanitária.