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Questão de Direito Sanitário — Vigilância Sanitária — FURB 2023

Direito SanitárioVigilância Sanitária
Código
qq919886
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Nova Trento - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Sanitário
A inspeção sanitária constitui atividade essencial exercida pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), tendo em vista sua função de fiscalizar os estabelecimentos sujeitos à ação de vigilância sanitária (Brasil, 2020). Ela possui o objetivo principal de:
  1. ADesenvolver uma metodologia quantitativa e qualitativa de avaliação por faixas de risco sanitário.
  2. BVerificar e fazer cumprir os requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente aplicável aos estabelecimentos de forma a coibir práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.
  3. COrientar para o preenchimento pelos estabelecimentos de terceiros, não regulados.
  4. DElaborar guias sanitários pela Anvisa no intuito de não orientar os inspetores de vigilância sanitária, dependendo do tipo de estabelecimento.
  5. EVisar um diagnóstico de processos de terceiros, com a sua capacidade de controle e dos pontos que precisam ser deteriorados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Verificar e fazer cumprir os requisitos de Boas Práticas e demais determinações previstas na legislação sanitária vigente aplicável aos estabelecimentos de forma a coibir práticas que possam apresentar riscos à saúde individual e coletiva.

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