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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FURB 2023

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
qq919917
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Nova Trento - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Posturas e Urbanismo
Segundo o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta sobre o plano diretor:
  1. AO plano diretor é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
  2. BO plano diretor é facultativo para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
  3. CO plano diretor é facultativo para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
  4. DO plano diretor é facultativo para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
  5. EO plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
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GabaritoE — O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

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