Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FURB 2023
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq919923
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas e Urbanismo
Nos termos do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que corresponde ao instrumento urbanístico que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares:
- AConcessão de direito real de uso.
- BDireito de superfície.
- CDireito de preempção.
- DConcessão de uso especial para fins de moradia.
- EUsucapião especial de imóvel urbano.