Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FURB 2023
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq920183
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Nova Trento - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:
- AA pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural somente poderá ser realizada pela União, por ser seu monopólio, sendo vedada a contratação de empresas privadas para a realização dessa atividade.
- BCompete à União, exclusivamente, promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
- CApesar de importantíssimo, o Estado não é agente regulador da atividade econômica nacional.
- DA lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.
- EO tratamento jurídico diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte deve ser realizado exclusivamente pelo Município em âmbito regional.