Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FURB 2023
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq920624
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Schroeder - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Um dos principais dilemas da classificação orçamentária de uma despesa pública é diferenciação entre material de consumo e material permanente, apesar da conceituação trazida pela Lei n.º 4.320/1964. Nesse contexto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta alguns critérios adicionais que devem ser considerados para essa diferenciação.Sobre os critérios apresentados no MCASP, é correto afirmar que:
Apelo Critério da Transformabilidade se analisa se o material está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
Bpelo Critério da Pericibilidade se analisa se em uso normal o material perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos.
Cpelo Critério da Incorporabilidade se analisa se foi adquirido para fim de transformação.
Dpelo Critério da Fragilidade se analisa se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.
Epelo Critério da Durabilidade se analisa se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.
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GabaritoD — pelo Critério da Fragilidade se analisa se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Critérios do MCASP para Diferenciação entre Material de Consumo e Permanente
Gabarito: Letra D. O critério da fragilidade, conforme o MCASP, analisa se o material é quebradiço, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de identidade ou funcionalidade. As demais alternativas trocam as definições dos critérios entre si.
A Lei nº 4.320/1964, art. 15, § 2º, estabelece que material permanente é aquele com duração superior a dois anos. O MCASP complementa com critérios objetivos para essa classificação: durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade.
A tabela abaixo resume os critérios do MCASP:
Critério
Definição Correta (MCASP)
Durabilidade
Analisa se o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento após dois anos (se perder antes, é consumo).
Fragilidade
Analisa se a estrutura do material é quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando irrecuperabilidade e perda de identidade ou funcionalidade.
Perecibilidade
Analisa se o material está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriora ou perde sua característica pelo uso normal.
Incorporabilidade
Analisa se o material está destinado à incorporação a outro bem e não pode ser retirado sem prejuízo das características físicas e funcionais do principal.
Transformabilidade
Analisa se foi adquirido para fim de transformação (matéria-prima, por exemplo).
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição apresentada para Transformabilidade corresponde, na verdade, ao critério da Incorporabilidade. A transformabilidade refere-se à aquisição para transformação (ex.: matéria-prima), não à incorporação a outro bem.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O enunciado descreve a Perecibilidade como perda de condições de funcionamento no prazo máximo de dois anos. Esse conceito é do critério da Durabilidade (que usa o prazo de dois anos como referência). A perecibilidade trata de modificações químicas/físicas e deterioração pelo uso normal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A definição de Incorporabilidade é confundida com a de Transformabilidade. A incorporabilidade analisa a destinação a incorporação a outro bem, enquanto a transformabilidade analisa a aquisição para transformação.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição de Fragilidade está correta: material quebradiço, deformável ou danificável, com irrecuperabilidade e perda de identidade ou funcionalidade. Esse é o exato conceito do MCASP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A descrição de Durabilidade é, na verdade, a do critério da Perecibilidade. A durabilidade analisa se o material mantém condições de funcionamento por prazo superior a dois anos; a perecibilidade analisa modificações/deterioração pelo uso normal.
PEGA ESSA DICA!
Nas questões sobre classificação de materiais no setor público, decore cada critério por seu verbo-chave: transformar → Transformabilidade; incorporar → Incorporabilidade; perecer/deteriorar → Perecibilidade; quebrar/deformar → Fragilidade; durar → Durabilidade. Associe cada um a um exemplo concreto.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)