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Questão de Contabilidade Pública — Restos a Pagar — FURB 2023

Contabilidade PúblicaRestos a Pagar
Código
qq920625
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Schroeder - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A Fundação Municipal de Cultura realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais de pintura. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor de Santa Catarina entregou as mercadorias em 20/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor de São Paulo entregou as mercadorias apenas em 23/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:
  1. Aambas as despesas tiveram seus empenhos anulados para serem novamente empenhadas em 2023 como Despesas de Exercícios Anteriores.
  2. Ba compra com o fornecedor paulista foi inscrita em restos a pagar não processados e a compra com o fornecedor catarinense foi inscrita em restos a pagar processados.
  3. Ca compra com o fornecedor catarinense foi inscrita em restos a pagar processados e a compra com o fornecedor paulista foi inscrita em restos a pagar não processados.
  4. Dambas as despesas foram inscritas em restos a pagar não processados.
  5. Eambas as despesas foram inscritas em restos a pagar processados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a compra com o fornecedor catarinense foi inscrita em restos a pagar processados e a compra com o fornecedor paulista foi inscrita em restos a pagar não processados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar: Processados × Não Processados

Gabarito: letra C. A despesa com o fornecedor de Santa Catarina foi liquidada (entregue em 20/12 com tempo hábil para liquidar) e não paga → inscrita como Restos a Pagar Processados. A despesa com o fornecedor de São Paulo foi empenhada, mas não liquidada (entrega em 23/12 sem tempo para liquidar) → inscrita como Restos a Pagar Não Processados. A alternativa C reflete exatamente essa situação.

O conceito de Restos a Pagar está no art. 36 da Lei nº 4.320/1964: são as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas (já liquidadas) das não processadas (empenhadas, mas não liquidadas). A liquidação é o estágio em que se verifica o direito adquirido pelo credor, mediante a entrega do material ou prestação do serviço. No caso, a entrega em 20/12 permitiu a liquidação; a entrega em 23/12 não.

Fornecedor

Data de entrega

Liquidação em 2022?

Classificação em Restos a Pagar

Santa Catarina

20/12/2022

Sim (houve tempo hábil)

Processados

São Paulo

23/12/2022

Não (sem tempo hábil)

Não Processados

Restos a Pagar
  • 1Processados (liquidados)
    • Fornecedor catarinense
    • Entregue em 20/12
    • Liquidado, não pago
  • 2Não processados (não liquidados)
    • Fornecedor paulista
    • Entregue em 23/12
    • Não liquidado
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos os empenhos foram anulados e reinscritos como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Isso não ocorre: as despesas empenhadas e não pagas no exercício são inscritas em Restos a Pagar, não em DEA. A DEA aplica-se a despesas de exercícios encerrados para as quais o orçamento não consignava crédito próprio.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte a classificação: coloca o fornecedor paulista (não liquidado) como processado e o catarinense (liquidado) como não processado. O correto é o oposto.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Corresponde exatamente ao que ocorreu: fornecedor catarinense (liquidado em 2022) → Restos a Pagar Processados; fornecedor paulista (não liquidado) → Restos a Pagar Não Processados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambos foram inscritos como não processados. Ignora que a despesa do fornecedor catarinense foi liquidada, o que a qualifica como processada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambos foram inscritos como processados. Ignora que a despesa do fornecedor paulista não foi liquidada, devendo ser classificada como não processada.

Gabarito: letra C

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