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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Programação Orçamentária e Financeira — FURB 2023

Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação Orçamentária e Financeira
Código
qq920633
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Schroeder - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 200.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício verificou-se que 90% das receitas previstas foram lançadas e 88% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que 87% das despesas fixadas foram empenhadas e 80% das despesas fixadas foram pagas. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas realizadas no exercício foram de:
  1. AR$ 198.000.000,00 e R$ 190.000.000,00, respectivamente.
  2. BR$ 180.000.000,00 e R$ 174.000.000,00, respectivamente.
  3. CR$ 176.000.000,00 e R$ 160.000.000,00, respectivamente.
  4. DR$ 176.000.000,00 e R$ 174.000.000,00, respectivamente.
  5. ER$ 180.000.000,00 e R$ 160.000.000,00, respectivamente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — R$ 176.000.000,00 e R$ 174.000.000,00, respectivamente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regime Orçamentário (Lei nº 4.320/1964)

Gabarito: letra D. Pelo regime orçamentário da Lei nº 4.320/1964, as receitas são consideradas realizadas quando arrecadadas (regime de caixa) e as despesas são consideradas realizadas quando empenhadas (regime de competência orçamentário). Receitas arrecadadas = 88% de R$ 200.000.000 = R$ 176.000.000; Despesas empenhadas = 87% de R$ 200.000.000 = R$ 174.000.000. Logo, alternativa D.

O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. A questão testa justamente esse conceito, exigindo o cálculo correto a partir dos percentuais fornecidos.

  1. 1Receita realizada = arrecadada88% × R$200M = R$176M
  2. 2Despesa realizada = empenhada87% × R$200M = R$174M
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta R$ 198.000.000,00 (correspondente a 99% da previsão, valor sem relação com os dados) e R$ 190.000.000,00 (95% da fixação). Não reflete nenhum dos percentuais do enunciado.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta receitas realizadas de R$ 180.000.000,00 (receitas lançadas, 90%), mas receita realizada é a arrecadada (R$ 176.000.000,00). Despesa realizada correta (R$ 174.000.000,00), mas erra na receita.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receitas realizadas corretas (R$ 176.000.000,00), mas despesas realizadas indicam R$ 160.000.000,00 (que são as despesas pagas, 80%). Despesa realizada é a empenhada (R$ 174.000.000,00).

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receitas realizadas = arrecadadas = 88% de R$ 200.000.000 = R$ 176.000.000,00. Despesas realizadas = empenhadas = 87% de R$ 200.000.000 = R$ 174.000.000,00. Exato conforme o regime orçamentário.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas realizadas de R$ 180.000.000,00 (lançadas) e despesas realizadas de R$ 160.000.000,00 (pagas). Ambos os valores incorretos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos de "realizada" por lançada/paga. Muitos candidatos confundem receita realizada com receita lançada (item B e E) e despesa realizada com despesa paga (itens C e E). Lembre-se: receita realizada = arrecadada; despesa realizada = empenhada. Fixe a regra do art. 35 da Lei 4.320/1964.

Cálculos resumidos:

  • Receita prevista: R$ 200.000.000

  • Receita lançada: 90% = R$ 180.000.000

  • Receita arrecadada (realizada): 88% = R$ 176.000.000

  • Despesa fixada: R$ 200.000.000

  • Despesa empenhada (realizada): 87% = R$ 174.000.000

  • Despesa paga: 80% = R$ 160.000.000

Gabarito: letra D.

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