Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FURB 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq920814
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Schroeder - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar quando houver suspeita ou confirmação de:
- AAbandono intelectual do ensino regular somente a partir dos 12 anos de idade.
- BCrimes cometidos por adolescentes a partir dos 18 anos de idade.
- CTrabalho infantil em atividades não perigosas a partir dos 14 anos de idade.
- DCasamento ou união estável de adolescentes com mais de 16 anos de idade.
- ECrianças e adolescentes em situação de rua e/ou uso de drogas.