Questão de Serviço Social — Saúde — FURB 2023
Serviço SocialSaúde
- Código
- qq920824
- Banca
- FURB
- Órgão
- Prefeitura de Schroeder - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
- AA medida protetiva de afastamento do lar pode ser concedida apenas quando há risco de vida iminente para a mulher agredida.
- BA denúncia de violência doméstica não pode ser feita por qualquer pessoa, devendo ser feita necessariamente pela vítima.
- CConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
- DA pena para o agressor em casos de violência doméstica é sempre a prisão em regime fechado, independentemente da gravidade da agressão.
- EA Lei Maria da Penha não se aplica a casais homoafetivos, somente a casais heterossexuais.