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Questão de Serviço Social — Saúde — FURB 2023

Serviço SocialSaúde
Código
qq920824
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Schroeder - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Educador Social
De acordo com a Lei Maria da Penha, que institui mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:
  1. AA medida protetiva de afastamento do lar pode ser concedida apenas quando há risco de vida iminente para a mulher agredida.
  2. BA denúncia de violência doméstica não pode ser feita por qualquer pessoa, devendo ser feita necessariamente pela vítima.
  3. CConfigura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
  4. DA pena para o agressor em casos de violência doméstica é sempre a prisão em regime fechado, independentemente da gravidade da agressão.
  5. EA Lei Maria da Penha não se aplica a casais homoafetivos, somente a casais heterossexuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

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