Questão de Contabilidade Pública — Lei nº 4.320-1964 — FURB 2023
Contabilidade Pública›Lei nº 4.320-1964
Código
qq920878
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Schroeder - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipal
A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 100.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício verificou-se que 97% das receitas previstas foram lançadas e 92% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que 95% das despesas fixadas foram empenhadas e 92% das despesas fixadas foram pagas. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas realizadas no exercício foi de:
AR$ 95.000.000,00 e R$ 92.000.000,00, respectivamente.
BR$ 92.000.000,00 e R$ 92.000.000,00, respectivamente.
CR$ 97.000.000,00 e R$ 92.000.000,00, respectivamente.
DR$ 97.000.000,00 e R$ 95.000.000,00, respectivamente.
ER$ 92.000.000,00 e R$ 95.000.000,00, respectivamente.
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GabaritoE — R$ 92.000.000,00 e R$ 95.000.000,00, respectivamente.
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Regime Orçamentário na Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra E. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as receitas orçamentárias são consideradas realizadas no exercício em que forem arrecadadas (regime de caixa), e as despesas orçamentárias são consideradas realizadas no exercício em que forem legalmente empenhadas (regime de competência). Assim, do total previsto/fixado de R$ 100.000.000,00, a receita realizada corresponde a 92% (R$ 92.000.000,00) e a despesa realizada corresponde a 95% (R$ 95.000.000,00).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma receita realizada de R$ 95.000.000,00 (equivale ao percentual de despesa empenhada) e despesa realizada de R$ 92.000.000,00 (equivale ao percentual de despesa paga). Inverte os conceitos e utiliza indicadores incorretos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta ambos os valores como R$ 92.000.000,00. A receita está correta (92% arrecadados), mas a despesa realizada deveria ser R$ 95.000.000,00 (95% empenhados), não R$ 92.000.000,00.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receita realizada de R$ 97.000.000,00 (equivale ao percentual de receita lançada, não arrecadada) e despesa realizada de R$ 92.000.000,00 (equivale a despesa paga, não empenhada). Ambos os critérios estão errados.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Receita realizada de R$ 97.000.000,00 (lançada, não arrecadada) e despesa realizada de R$ 95.000.000,00 (empenhada, correta para despesa). O erro está na receita.
A banca explora a confusão entre os estágios da receita e da despesa. Muitos candidatos consideram a receita realizada como o valor lançado (97%) e a despesa realizada como o valor pago (92%), quando, na verdade, a lei determina que a receita se realiza pela arrecadação e a despesa pelo empenho. Memorize: receita realizada = arrecadada; despesa realizada = empenhada.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)