Questão de Direito Tributário — Disposição gerais sobre a dívida ativa — FURB 2023
Direito Tributário›Disposição gerais sobre a dívida ativa
Código
qq920880
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Schroeder - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipal
Corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez:
ADívida Ativa, reconhecida contabilmente no passivo do ente cobrador.
BDívida Fundada, reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador.
CDívida Ativa, reconhecida contabilmente no ativo do contribuinte devedor.
DDespesa de Exercício Anterior, reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador.
EDívida Ativa, reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador.
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GabaritoE — Dívida Ativa, reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Dívida Ativa: Conceito e Reconhecimento Contábil
Gabarito: letra E. A descrição do enunciado é a definição legal de dívida ativa (tributária e não tributária), a qual representa um direito a receber do ente público e, portanto, é reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador. O art. 201 do CTN define a dívida ativa tributária, e a doutrina e a lei extendem o conceito aos créditos não tributários.
Art. 201CTN
Art. 201 — Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
A dívida ativa é um ativo (direito a receber), não um passivo. A banca testa o conhecimento básico de contabilidade pública: a dívida ativa integra o ativo do ente público; já a dívida fundada (dívida pública consolidada) é passivo, e despesas de exercícios anteriores também são passivo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a dívida ativa é reconhecida no passivo do ente cobrador. Erro: a dívida ativa é um direito a receber, portanto ativo. O passivo registra obrigações do ente com terceiros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca o conceito: Dívida Fundada (também chamada de dívida pública consolidada) representa as obrigações de longo prazo do ente, registradas no passivo. A alternativa a coloca no ativo, o que é incorreto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A dívida ativa é um direito do credor (ente público), não do devedor (contribuinte). O ativo do contribuinte devedor não é afetado pela inscrição em dívida ativa; para ele, há uma obrigação (passivo).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Despesa de Exercício Anterior (DEA) é a despesa cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior àquele em que se efetua o pagamento. Não se confunde com dívida ativa. A DEA é reconhecida como passivo (obrigação a pagar), não como ativo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente à definição de dívida ativa, que abrange créditos tributários e não tributários não recebidos no prazo, inscritos após apuração de certeza e liquidez. Contabilmente, é registrada no ativo do ente público (Fazenda Pública), representando um direito a receber.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se: dívida ativa = direito a receber (ativo); dívida fundada = obrigação (passivo). A banca frequentemente troca os dois para confundir. Sempre verifique se o reconhecimento contábil está no lado correto do balanço.
Gabarito: letra E — Dívida Ativa, reconhecida contabilmente no ativo do ente cobrador.