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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FURB 2023

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq920886
Banca
FURB
Órgão
Prefeitura de Schroeder - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos Municipal
A Fundação Municipal de Esportes realizou uma licitação em novembro de 2022 para a compra de materiais didáticos e esportivos. Após o término do certame, as compras foram devidamente empenhadas e as autorizações de fornecimento emitidas aos fornecedores. O fornecedor dos materiais didáticos entregou as mercadorias em 20/12/2022, sendo que houve tempo hábil apenas para liquidar a despesa. O fornecedor dos materiais esportivos entregou as mercadorias apenas em 23/12/2022, sendo que não houve tempo hábil nem para liquidar a despesa.Desse modo, podemos afirmar que, encerrado o exercício de 2022:
  1. Aambas as despesas tiveram seus empenhos anulados para serem novamente empenhadas em 2023 como Despesas de Exercícios Anteriores.
  2. Bambas as despesas foram inscritas em restos a pagar não processados.
  3. Ca despesa com os materiais didáticos foi inscrita em restos a pagar processados e a despesa com materiais esportivos foi inscrita em restos a pagar não processados.
  4. Dambas as despesas foram inscritas em restos a pagar processados.
  5. Ea despesa com os materiais didáticos foi inscrita em restos a pagar não processados e a despesa com materiais esportivos foi inscrita em restos a pagar processados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a despesa com os materiais didáticos foi inscrita em restos a pagar processados e a despesa com materiais esportivos foi inscrita em restos a pagar não processados.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Restos a Pagar

Gabarito: letra C. A despesa com materiais didáticos foi liquidada antes do encerramento do exercício, mas não paga, sendo inscrita em Restos a Pagar Processados. Já a despesa com materiais esportivos não foi liquidada, sendo inscrita em Restos a Pagar Não Processados. O fundamento está no art. 36 da Lei nº 4.320/1964, que define Restos a Pagar como despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, distinguindo as processadas (liquidadas) das não processadas.

A questão exige a correta classificação das despesas empenhadas e não pagas ao final do exercício, conforme o estágio em que se encontram (liquidada ou não).

Estágio da despesa

Materiais didáticos (entregues 20/12)

Materiais esportivos (entregues 23/12)

Empenho

✅

✅

Liquidação

✅ (houve tempo)

❌ (não houve tempo)

Pagamento

❌ (não houve tempo)

❌ (não houve tempo)

Inscrição em Restos a Pagar

Processados

Não processados

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que ambos os empenhos seriam anulados e reempenhados como Despesas de Exercícios Anteriores. Isso é incorreto: as despesas empenhadas e não pagas são inscritas em Restos a Pagar, não havendo anulação automática. A reabertura de créditos adicionais (DEA) ocorre apenas em situações específicas, não neste caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que ambas foram inscritas em Restos a Pagar não processados. Erro: a despesa com materiais didáticos foi liquidada, portanto deve ser inscrita como processada. Apenas a despesa com materiais esportivos é não processada.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme descrito acima: materiais didáticos (liquidados) → Restos a Pagar Processados; materiais esportivos (não liquidados) → Restos a Pagar Não Processados. É a única alternativa que reflete corretamente a distinção.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que ambas foram inscritas como processadas. Erro: a despesa com materiais esportivos não foi liquidada, logo não pode ser processada.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Inverte a classificação: materiais didáticos seriam não processados e materiais esportivos processados. O correto é o contrário.

Gabarito: letra C (despesas com didáticos = RAP processados; esportivos = RAP não processados).

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